O Que Faz Um Prefeito? Um pouco de história... Depois da proclamação da República em 1889, o órgão responsável pelo poder executivo municipal eram os chamados Conselhos de Intendência. Em 1905 foi criado o cargo de "intendente geral", cujo ocupante era definido por indicações e nomeações do governo estadual. A nomeação formal do cargo surgiu em 1930, no governo Getúlio Vargas. Quatro anos depois, a Constituição de 1934 definiria que o ocupante do cargo de prefeito seria escolhido pela população por meio de eleições, dando mais legitimidade para o poder municipal. Essa prática se mantém até hoje. Sobre o cargo: O prefeito é o cargo político do principal agente do Poder Executivo de determinado município. Ele trabalha junto às secretarias municipais e é eleito de quatro em quatro anos, no primeiro domingo de outubro. Processo eleitoral: O eleitor vai a sua respectiva zona eleitoral e vota no candidato de sua preferência. No final do processo, os votos são contados e oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em municípios com mais de 200 mil eleitores inscritos, é necessário que o candidato à prefeitura consiga a maioria absoluta dos votos válidos — mais de 50% — em relação a outro candidato para ganhar no primeiro turno. Caso contrário há a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Nesse caso vence quem tem mais votos. Em cidades com menos de 200 mil eleitores inscritos, não há segundo turno. Pré-requisitos: Segundo a Constituição Federal, para se candidatar a prefeito, um cidadão deve: Ser alfabetizado Ter nacionalidade brasileira Estar filiado a um partido político Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo Ter mais de 21 anos Ter pleno exercício dos direitos políticos. Principais Funções: Por ser o principal representante do poder executivo municipal, o Prefeito tem a função de administrar a cidade. Ele o faz prezando a criação de métodos e políticas que melhorem a qualidade de vida da população nas áreas da saúde, educação, transporte, segurança e outras. Além de nomear os secretários que o auxiliarão nas tarefas administrativas, o prefeito pode criar ou dissolver as secretarias municipais. Cabe ao prefeito sancionar ou vetar uma lei municipal que foi previamente apresentada, lida, an*lisada e discutida pela Câmara Municipal, onde trabalham os vereadores. O prefeito representa a cidade em eventos políticos quando é preciso. Relação com outras esferas públicas: A relação com as esferas federais e estaduais é importante para o governo municipal principalmente por causa da distribuição de verbas. Vários tipos de auxílios e convênios também entram nesse esquema. Além disso, a manifestação de proximidade entre tais esferas são fatores determinantes na hora das eleições municipais. Por esses motivos, uma prefeitura alinhada com o governo federal e estadual pode fazer mais pela cidade. Quanto ganha um prefeito? Varia de cidade para cidade. Não há um valor fixo para determinar o salário do prefeito. É possível, entretanto, encontrar levantamentos que identificam médias de R$ 16.920,00 em todo o Brasil.