O Que Faz Um Deputado Federal? Um pouco de história... Em 1821, foram eleitos os primeiros deputados brasileiros. No ano seguinte, um movimento foi organizado, com base na insatisfação geral, para que dom Pedro I tivesse sua regência consolidada. Em junho do mesmo ano, foi convocada uma Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, formada pelos deputados das províncias brasileiras. Esta foi reunida em 17 de abril de 1823, pela primeira vez, após a independência. Já em 1824, com a promulgação da primeira Constituição, foi criada a Assembleia-Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal - estas, as duas casas do Legislativo, um dos três poderes da União. Sobre o cargo: O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional. Ele é eleito por voto direto e seu mandato dura quatro anos, podendo haver sucessivas e infinitas reeleições. São 513, ao todo, sendo 8 a quantidade mínima e 70, a máxima - o que varia de acordo com a população de cada estado. Processo eleitoral: O eleitor vai à sua respectiva zona eleitoral e vota no candidato de sua preferência. No final do processo, os votos são contados e oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores é chamada de "proporcional" - e complicada. Vamos exemplificar: São Paulo, por ser o estado mais populoso do país, tem direito a 70 cadeiras, o número máximo. Entretanto, não são necessariamente os setenta candidatos com mais votos computados.
O total de votos válidos é dividido pelo total de vagas, para se chegar ao chamado quociente eleitoral. São considerados válidos os votos nominais e de legenda - isto é, no número do candidato e do partido, respectivamente. Brancos e nulos são inválidos, portanto, não são contabilizados. A votação para os demais cargos, como presidente e governador, não interfere em nada na para deputado federal; cada eleição é independente. Pré-requisitos: De acordo com a Constituição, para se candidatar a deputado federal, o cidadão deve: Ter, no mínimo, 21 anos; Estar inscrito em algum partido político; Ter nacionalidade brasileira; Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo; Ter pleno exercício dos direitos políticos. Principais Funções: O deputado federal é tido como o "guardião" das leis e dogmas da Constituição. Logo, suas atribuições são: Elaborar, alterar, revogar, derrogar e emendar leis, leis complementares e emendas constitucionais, além de propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte; Autorizar, por dois terços dos 513 deputados, a instauração de processo contra o presidente, o vice e os ministros; Fiscalizar o poder Executivo, incluindo o presidente, o vice e os ministros; Convocar CPIs a nível nacional; Elaborar seu regimento interno; Eleger membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII; Proceder à tomada de contas do presidente, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa Quanto ganha um deputado federal? O salário bruto deste cargo foi aumentado, em 2015, para R$ 33,7 mil ao mês. Já líquido, ele varia de acordo com as contas de cada um: há deputados que recebem R$ 16 mil, enquanto outros, R$ 26 mil.