O Que Faz Um Deputado Estadual? Um pouco de história... Em 1821, foram eleitos os primeiros deputados brasileiros. No ano seguinte, um movimento foi organizado, com base na insatisfação geral, para que dom Pedro I tivesse sua regência consolidada. Em junho do mesmo ano, foi convocada uma Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, formada pelos deputados das províncias brasileiras. Esta foi reunida em 17 de abril de 1823, pela primeira vez, após a independência. Já em 1824, com a promulgação da primeira Constituição, foi criada a Assembleia-geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, modelo vigente até hoje. Sobre o cargo: Deputado Estadual é o nome dado, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, ao representante popular dos diversos estados brasileiros. Aplicam-se aos deputados estaduais as mesmas regras de inviolabilidade, imunidades, impedimentos e perda de mandato, aplicáveis aos Deputados Federais e Senadores da República. Seu órgão de trabalho é a Assembleia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado. Processo eleitoral: O eleitor vai à sua respectiva zona eleitoral e vota no candidato de sua preferência. Seu mandato tem 4 anos e não há limite de reeleição. No final do processo, os votos são contados e oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores é chamada de "proporcional".
Isso significa que o total de votos válidos é dividido pelo total de vagas, para se chegar ao chamado quociente eleitoral. São considerados válidos os votos nominais e de legenda - isto é, no número do candidato e do partido, respectivamente. Brancos e nulos são inválidos, portanto, não são contabilizados. A votação para os demais cargos, como presidente e governador, não interfere em nada na para deputado estadual. Cada eleição é independente. Pré-requisitos: De acordo com a Constituição, para se candidatar a deputado estadual, o cidadão deve: Ter nacionalidade brasileira; Ter pleno exercício dos direitos políticos Ter no mínimo 21 anos; Possuir domicílio eleitoral no estado que vai representar; Ter filiação política; Principais Funções: As funções do deputado estadual são tais quais as dos federais, contudo, com aplicação estadual. São elas: Elaborar, alterar, revogar, derrogar e emendar leis, leis complementares e emendas constitucionais Atuar na Assembleia Legislativa ou na Câmara Distrital com funções, notadamente, de legislador, em casa unitária e de fiscalizador do Poder Executivo Convocar CPIs; Elaborar seu regimento interno; Fiscalizar as contas do governo estadual Quanto ganha um deputado federal? O salário de um Deputado Estadual não pode pa**ar de R$ R$ 20.042,34. Além disso, os eleitos recebem verbas específicas. No caso dos deputados estaduais, as verbas são emitidas pelo seu estado e não pela União. Cada estado tem autonomia sobre os valores destinados para seus parlamentares e nem todos os estados divulgam os valores, tornando difícil uma listagem precisa dos mesmos.